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27 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe TRE-SE - ACAO PENAL ORIGINARIA : ACPEOR 10 SE

Detalhes da Jurisprudência
Processo
ACPEOR 10 SE
Publicação
DJ - Diário de justiça, Data 30/04/2008, Página 12
Julgamento
22 de Abril de 2008
Relator
EDMILSON DA SILVA PIMENTA
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Ementa

EMENTA: ELEITORAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, FOI JULGADA IMPROCEDENTE A DENÚNCIA.

Resumo Estruturado

Improcedência, ação penal, captação de sufrágio, ilicitude, propaganda irregular, organização, passeata, dia, eleições, inquérito policial, tansação penal, descumprimento, inocorrência, dolo específico, autoria.

Referências Legislativas

  • Federal LEI ORDINARIA Nº.: 9504 Ano: 1997

Observações

10 folhas
Disponível em: https://tre-se.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/3988444/acao-penal-originaria-acpeor-10-se