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1 de Junho de 2020
2º Grau

Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe TRE-SE - RECURSO ELEITORAL : RE 1942 SE

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 1942 SE
Publicação
SESSAO - Publicado em Sessão, Data 31/08/2004
Julgamento
31 de Agosto de 2004
Relator
VLADIMIR SOUZA CARVALHO
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Ementa

Recurso atacando decisão do juízo eleitoral da 32a. Zona que, acolhendo impugnação, indeferiu pedido de registro de candidatura a vereador. Prova documental a demonstrar o afastamento em data serôdia, a evidenciar a desincompatibilização fora do prazo devido. Ausência de nulidade, pela desnecessidade de prova testemunhal, no caso. Valorização da prova documental no relacionamento Administração Pública e servidor. Improvimento.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, FOI CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO

Resumo Estruturado

indeferimento, registro de candidato, cargo, vereador, servidor público, inexistência, desincompatibilização, prova, documento, afastamento, intempestivo.

Observações

03 folhas.
Disponível em: https://tre-se.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/3988677/recurso-eleitoral-re-1942-se