TRE de Sergipe cumpre Meta 16 do CNJ

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe é o único da Justiça Eleitoral que está cumprindo integralmente a Meta 16 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Conforme o relatório parcial – janeiro a março – divulgado pelo Conselho, apenas mais dois órgãos do Poder Judiciário em todo o país (Tribunal Regional Federal da 1ª Região e Tribunal de Justiça do Estado de Amazonas) já alcançaram a meta implementada no início deste ano.

Meta 16 – “Fortalecer a unidade de Controle Interno no Tribunal”

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, a meta 16 tem como objetivo o fortalecimento das áreas de controle interno nos Tribunais e surge no contexto do combate a desperdícios de dinheiro público e do estabelecimento de ações preventivas a eventuais atos de improbidade, que possam ser cometidos em âmbito interno do Poder Judiciário. Isso porque a justiça brasileira administra cerca de R$ 60 bilhões anualmente, sendo imprescindível estimular seus órgãos a estabelecerem mecanismos eficazes de controle do erário.

Por meio de um questionário composto por dezessete perguntas que devem ser respondidas mensalmente, o CNJ aborda os seguintes temas:

a) Estrutura formalizada e autonomia da atividade de Controle;

b) Normas, procedimentos e modelo de atuação (preventiva X reativa);

c) Infraestrutura de pessoal, tecnológica e capacitação.