Alistamento eleitoral

Após o término do Pleito Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) informa que as suas Unidades estão aptas a realizar operações de atendimento ao eleitor, tais como o alistamento eleitoral e transferência de domicílio. A Legislação Eleitoral prevê o fechamento do cadastro de eleitor seis meses antes das Eleições.

O alistamento eleitoral permite ao eleitor o desempenho dos seus direitos políticos, a exemplo do voto. Segundo o Código Eleitoral, o alistamento é obrigatório para os cidadãos maiores de 18 e menores de 70 anos e facultativo para os analfabetos e pessoas entre 16 e 18 anos. O TRE/SE ressalta ainda que os jovens que completarem 16 anos no dia das Eleições poderão obter a primeira via do título eleitoral.

Alistamento Eleitoral

Para que o cidadão regularize a sua situação eleitoral, ele deve comparecer ao Cartório de sua Zona munido dos seguintes documentos (original e xérox):

1 – Documento de identificação com foto, ou seja, carteira de identidade, carteira do trabalho ou carteira profissional (CREA, OAB, Militar.);

2 – Comprovante de quitação do serviço militar (obrigatório para os homens - de 1º de janeiro do ano em que completar 18 anos a 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos);

3 – Comprovante de residência (recibos de água, luz, telefone, correspondência bancária ou qualquer outro comprovante idôneo, a critério do Juiz Eleitoral).

Transferência de Domicílio

Para requerer a transferência do título eleitoral, o cidadão deve, além de apresentar os documentos supracitados, residir a pelo menos três meses no domicílio atual completado doze meses da data da emissão do título ou da última transferência.

Penalidades

Conforme disposto no Art. 7º do Código Eleitoral, o cidadão que não regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral poderá sofrer penalidades, a exemplo da impossibilidade de obter a carteira de identidade, passaporte, inscrever-se em concursos para cargo ou função pública, não matricular-se em instituições públicas de ensino superior e outras consequências.

Horário de Atendimento

Os Cartórios Eleitorais com sede na Capital realizam o atendimento externo das 7h às 13h, de segunda à sexta-feira. A Central de Atendimento de Aracaju funciona no horário das 7h às 13h. Os CEAC's do Shopping Riomar e da Rodoviária Nova atendem no horário das 7h15 às 17h45.

As demais Zonas Eleitoral realizam o atendimento externo no horário das 8h às 13h.